Montanhas e suas águas: a paisagem carioca na legislação municipal (1937-2007)

Mônica Bahia Schlee, Vera Regina Tângari 

RESUMO: 

Este artigo se destina a divulgar uma análise crítica sobre a legislação urbanística e ambien­tal, estabelecida em nível municipal entre 1937 e 2007, na tentativa de fomentar discussões sobre os limites entre urbanização e preserva­ção ambiental nas montanhas do Rio de Janei­ro e instigar novos olhares sobre a fundamen­tação conceitual da legislação produzida para orientar/controlar a ocupação das montanhas e margens dos cursos d’água da cidade.

Trata-se de tema emergente, tendo em vista o intenso debate, em âmbito federal e munici­pal, sobre o destino das áreas de preservação permanente em meio urbano, as quais abran­gem as montanhas e rios. Essa contribuição pretende fornecer subsídios para a elabora­ção de políticas públicas que aproximem as questões urbana e ambiental e tenham como foco a proteção de paisagens. 

Palavras-Chave: paisagem; legislação; mon­tanhas e rios 

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